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Edson Fernandes Advogado
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Edson Fernandes Advogado

OAB 64.008/RJ VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 17%

Direito de Família, 17%

Direito Imobiliário, 14%

Direito do Trabalho, 14%

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Despachos

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Hosanna De Oliveira

Comentário · ano passado

O beneficiário do BPC (Loas) pode receber pensão por morte?

Dr Carlos Roberto Fares · há 4 anos

Quem receber BPC Loas se for dependente e optar por receber pensão da pessoa que faleceu. Tem direito ao décimo terceiro na pensão do falecido que aposentou por tempo de trabalho?

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Deldi Ferreira Costa

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de partilha de Bens Posterior ao Divorcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG. XXXXXXX , brasileiro, casado, lavrador, portador do RG xxxxxxx SSP/MG, CPF XXXXX residente e domiciliado na Fazenda...

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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Incidente de Uniformização de Turmas Regionais Diversas (Revisão da Vida Toda)

[Modelo] Incidente de Uniformização de Turmas Regionais Diversas (Revisão da Vida Toda)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO – SEÇÃO JUDICÁRIA DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO: NOME DO CLIENTE ,...

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